A primeira etapa do fim da escala 6×1 começa em 16 de dezembro de 2026. A partir dessa data, a regra geral passa a prever dois dias de descanso semanal remunerado, e o limite da jornada normal cai de 44 para 42 horas por semana. A redução vale também para os contratos em vigor, sem corte de salário.
A mudança foi promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro e publicada no mesmo dia. O calendário abaixo segue os prazos da Emenda Constitucional 141/2026.
Quando a jornada cai para 42 e 40 horas?
16 de dezembro de 2026. Começa a primeira fase, com jornada normal de até 42 horas por semana e direito a dois dias de descanso semanal remunerado.
16 de dezembro de 2027. O teto geral da jornada normal cai para 40 horas semanais. A garantia de dois dias de descanso remunerado continua.
As duas folgas precisam cair no sábado e no domingo?
O domingo é o dia preferencial para uma das folgas. O sábado pode ser dia de trabalho, e os dois dias de descanso podem cair em outros pontos da escala. Por exemplo, um supermercado que abre no fim de semana pode distribuir as folgas da equipe ao longo da semana.
Em caráter excepcional, acordo ou convenção coletiva pode distribuir os descansos de forma compensada. Nesse caso, é preciso assegurar uma média de dois dias de repouso remunerado por semana no mês e pelo menos um dia de repouso dentro de cada semana de trabalho.
O que muda para quem já trabalha 40 horas?
Quem já tem jornada de 40 horas semanais ou menos não ganha uma redução proporcional de horas por causa da emenda. A regra de dois dias de repouso remunerado também deve ser observada. Para quem passa a trabalhar menos horas por causa da transição, a emenda protege o salário e o piso salarial.
O que conferir na sua escala de dezembro
Compare a carga semanal informada pela empresa com a escala de folgas. Quem trabalha em turnos ou faz plantões pode consultar o acordo ou a convenção coletiva da categoria para ver como os descansos serão distribuídos. Durante a transição, a negociação coletiva também pode ajustar a duração diária para acomodar a jornada semanal de 42 horas, preservados os descansos previstos na emenda.
Com informações da Câmara dos Deputados e da Agência Senado. A Câmara também publicou uma checagem sobre as escalas específicas e a regulamentação.
